Bets no esporte mundial: como as grandes ligas regulam o dinheiro das apostas — e por que o Brasil escolheu outro caminho

A relação entre o esporte profissional e as casas de apostas deixou de ser apenas uma questão de publicidade. Em diferentes países, ela passou a envolver a proteção de menores, a prevenção do vício em jogos, a integridade das competições, a fiscalização do mercado e a sustentabilidade financeira de clubes e ligas.

O futebol europeu oferece exemplos contrastantes. Enquanto a Premier League decidiu retirar as marcas de apostas da frente das camisas, a principal competição portuguesa mantém relações comerciais com empresas do setor. Na França, o patrocínio é possível, mas está submetido à fiscalização de uma autoridade especializada. Itália e Espanha seguiram caminhos mais restritivos, embora suas legislações tenham particularidades e, no caso espanhol, tenham passado por mudanças judiciais.

Nos Estados Unidos, grandes ligas profissionais construíram parcerias comerciais com operadoras de apostas, ao mesmo tempo que desenvolveram políticas próprias de integridade e publicidade responsável.

O Brasil, por sua vez, entrou em uma fase de ruptura. Em 25 de setembro de 2026, o governo federal editou a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. A medida atingiu tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e estabeleceu o encerramento das operações autorizadas.

Os sites começaram a sair do ar em 6 de outubro. A medida provisória continua sujeita à análise do Congresso e é alvo de questionamentos judiciais. Em 9 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que havia permitido temporariamente a operação da Stake Brazil, mantendo os efeitos da proibição para a empresa.

A controvérsia brasileira, portanto, não se limita a saber se clubes podem estampar marcas de apostas. A discussão passou a ser se o país deve manter um mercado regulado, restringir a exposição publicitária ou proibir a atividade. São três decisões diferentes, com consequências distintas para os consumidores e para o esporte.

Premier League: a frente da camisa saiu, mas o mercado continuou

A Premier League oferece um dos exemplos mais claros de restrição negociada dentro do próprio esporte.

Em abril de 2023, os clubes concordaram coletivamente em retirar os patrocinadores de apostas da parte frontal das camisas de jogo. A mudança passou a valer ao fim da temporada 2025/26, portanto a partir de 2026/27.

A decisão não significou uma proibição geral das casas de apostas no futebol inglês. O acordo atingiu um dos espaços publicitários de maior visibilidade, mas não extinguiu todas as possibilidades de parceria comercial com o setor.

O modelo inglês combina a decisão coletiva da liga com um código de conduta para patrocínios relacionados a jogos de azar. Entre os princípios estão a proteção de crianças e pessoas vulneráveis, a responsabilidade social, a reinversão de receitas em infraestrutura e programas para torcedores e comunidades, além da preservação da integridade esportiva.

A lógica é limitar a exposição mais direta sem eliminar integralmente a receita comercial.

Isso não resolve, por si só, o debate sobre a quantidade de publicidade que permanece em transmissões, plataformas digitais ou outras propriedades esportivas. A retirada da marca da frente da camisa é uma restrição específica, não uma demonstração de que todos os riscos associados às apostas foram eliminados.

A experiência inglesa mostra, contudo, que uma liga pode negociar limites coletivos e modificar suas regras comerciais sem depender exclusivamente de uma proibição geral determinada pelo Estado.

França: patrocínio permitido sob fiscalização rigorosa

A França adotou uma abordagem diferente. O país permite publicidade e patrocínios ligados a operadores autorizados, mas submete essas atividades à fiscalização da Autorité Nationale des Jeux (ANJ), responsável pela regulação dos jogos de azar.

O órgão considera as comunicações comerciais de apostas uma atividade que exige tratamento especial. A publicidade não pode incentivar o jogo excessivo ou patológico, banalizar comportamentos compulsivos, sugerir ganhos fáceis nem explorar o apelo de personalidades ou elementos particularmente atraentes para menores.

As regras também alcançam contratos de patrocínio. A associação entre uma casa de apostas e um clube não fica automaticamente fora das normas publicitárias apenas porque aparece em uma camisa, em um estádio ou em uma campanha institucional.

O modelo francês é relevante porque desloca parte do debate para o conteúdo, a intensidade e o público alcançado pela publicidade. Não basta que o operador esteja autorizado a funcionar: suas ações comerciais também precisam respeitar limites.

Isso não significa ausência de controvérsia. A exposição das apostas no esporte continua sendo objeto de preocupação, e o regulador francês tem defendido controles mais fortes sobre a publicidade durante eventos esportivos.

A experiência francesa demonstra que a legalização e a fiscalização são processos contínuos. Autorizar um mercado não impede o Estado de rever práticas publicitárias, exigir mudanças e limitar campanhas consideradas nocivas.

Vale ressaltar que a polêmica envolvendo o uso de imagens de Kylian Mbappé, Rayan Cherki, Ousmane Dembélé, Michael Olise e Désiré Doué em uma campanha da casa de apostas Betclic provocou atrito entre jogadores da seleção francesa e a Federação Francesa de Futebol (FFF). Segundo o jornal L’Équipe, os atletas alegaram que não foram informados de que imagens captadas em sessões fotográficas da seleção seriam utilizadas em publicidade ligada a apostas. Embora o acordo coletivo de direitos de imagem firmado em 2023 permita determinadas utilizações comerciais envolvendo pelo menos cinco jogadores, a controvérsia envolve também o compromisso de consulta aos representantes dos atletas sobre patrocínios. O episódio amplia o debate sobre os limites comerciais da imagem dos jogadores e a responsabilidade das entidades esportivas nas parcerias com empresas de apostas.

Itália: a proibição alcança publicidade e patrocínio

A Itália escolheu uma linha mais restritiva com o chamado Decreto Dignità, de 2018. A legislação proibiu formas de publicidade, inclusive indiretas, relacionadas a jogos e apostas com prêmios em dinheiro, abrangendo eventos esportivos, transmissões, meios impressos e canais digitais. O regime passou a atingir também patrocínios a partir de 2019.

A diferença em relação à Inglaterra é clara: não se trata apenas de retirar as casas de apostas da frente das camisas. A norma italiana procura impedir que a associação comercial entre o esporte e o jogo seja utilizada como publicidade.

O modelo, entretanto, exige atenção à aplicação prática. O conceito de publicidade indireta pode gerar disputas sobre o uso de marcas, empresas relacionadas e outras formas de exposição comercial. A existência de restrições amplas não elimina automaticamente as tentativas de contornar a legislação nem encerra o debate sobre a fiscalização.

A autoridade italiana de comunicações, a AGCOM, é responsável por atuar contra violações do regime publicitário. A agência também aplicou sanções a produtores de conteúdo digital que promoveram jogos e apostas em desacordo com a lei.

A Itália representa, assim, um caminho no qual o legislador optou por limitar amplamente a exposição comercial do setor, em vez de confiar principalmente em acordos voluntários das ligas.

Espanha: restrições amplas, mas não imutáveis

A Espanha também adotou controles severos com o Real Decreto 958/2020, que estabeleceu restrições à publicidade de jogos e apostas. O regime atingiu patrocínios esportivos, a exposição de marcas e diferentes canais de comunicação comercial.

O objetivo foi reduzir a presença das apostas no cotidiano esportivo, especialmente em ambientes com grande alcance entre jovens.

Entretanto, seria incorreto descrever a legislação espanhola como um sistema completamente estático ou afirmar que todas as restrições originais continuam em vigor exatamente como foram aprovadas.

Em abril de 2024, o Tribunal Supremo anulou partes do decreto após uma ação judicial. A decisão retirou dispositivos específicos, mas manteve outros trechos da regulamentação. O resultado foi uma alteração no alcance de determinadas limitações publicitárias.

Esse detalhe é importante para a comparação internacional: a regra escrita, sua aplicação administrativa e a interpretação dos tribunais podem produzir resultados diferentes ao longo do tempo.

A experiência espanhola mostra tanto a disposição do Estado de restringir a publicidade de apostas quanto a necessidade de que as medidas tenham sustentação jurídica adequada.

Portugal: publicidade permitida e regras de responsabilidade

Portugal apresenta um contraste importante com os modelos mais restritivos. O país permite publicidade e patrocínios de operadores licenciados, sujeitos à legislação de publicidade e à fiscalização do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

As regras determinam que a comunicação comercial seja socialmente responsável, proteja menores e grupos vulneráveis e não sugira que apostar proporciona ganhos fáceis, sucesso social ou habilidades especiais. Também não deve encorajar práticas excessivas.

A presença de empresas de apostas no esporte português é uma realidade comercial, mas isso não significa ausência de limites.

O mercado opera dentro de um sistema de autorização e fiscalização. A permissão para patrocinar uma competição não elimina as obrigações do operador nem transforma toda campanha publicitária em uma ação automaticamente legítima.

Portugal é um exemplo útil para o debate brasileiro porque mostra que uma jurisdição pode permitir a associação entre apostas e esporte sem abrir mão de regras específicas para publicidade responsável.

Ainda assim, a existência de patrocínios em uma competição não prova, isoladamente, que esse modelo produz melhores resultados sociais ou econômicos. Para chegar a essa conclusão, seria necessário comparar dados de receita, fiscalização, comportamento dos consumidores e prevalência de problemas relacionados ao jogo.

MLS: os Estados Unidos permitem até marcas nas camisas

Nos Estados Unidos, a regulamentação das apostas esportivas não é uniforme em todo o território nacional. A legalidade e as condições de operação variam de acordo com a legislação estadual, o que torna o ambiente diferente daquele encontrado em países com um único regime nacional.

A Major League Soccer (MLS) abriu espaço para empresas de apostas em suas políticas comerciais em 2019. As diretrizes permitiram que essas companhias patrocinassem clubes e exibissem marcas na frente e nas mangas das camisas, além de explorar outras propriedades, como publicidade nos estádios e direitos de nomeação de arenas.

A liga também estabeleceu uma parceria com a MGM Resorts International, que se tornou sua primeira parceira oficial de jogos. O acordo incluiu acesso a dados, publicidade, conteúdo digital e oportunidades de ativação comercial.

A abertura comercial veio acompanhada de limites específicos. As camisas infantis de réplica não deveriam exibir esses patrocinadores, por exemplo, e a liga desenvolveu políticas próprias para o relacionamento com empresas de apostas.

O caso da MLS demonstra como o esporte pode integrar as apostas a sua estratégia comercial. Mas também revela uma característica do modelo norte-americano: as regras da liga não substituem a legislação estadual, nem garantem que uma empresa possa operar em todos os mercados.

NFL: parceria comercial e proteção da integridade

A National Football League (NFL) também construiu relações diretas com operadores de apostas.

Para a temporada de 2026, a liga anunciou acordos comerciais plurianuais com DraftKings, FanDuel e Fanatics Betting and Gaming. As parcerias permitem que as empresas utilizem marcas da NFL no contexto de apostas, promovam seus serviços e tenham presença em grandes eventos, como o Super Bowl e o NFL Draft.

O relacionamento inclui ainda o uso de dados oficiais e integrações em propriedades digitais da liga. Ao mesmo tempo, as operadoras precisam respeitar políticas de integridade e colaborar com iniciativas de jogo responsável.

A NFL também estabelece restrições a determinados mercados de apostas considerados particularmente vulneráveis à manipulação. A liga pode vetar apostas relacionadas à arbitragem, lesões ou eventos que possam ser conhecidos antecipadamente ou manipulados por uma única pessoa.

O modelo é comercialmente integrado, mas não significa liberdade irrestrita. A NFL trata a integridade da competição como uma condição central para a convivência com o mercado de apostas.

A diferença em relação ao Brasil é que a liga norte-americana procura administrar os riscos por meio de parcerias, monitoramento, regras internas e cooperação com operadores e autoridades, em vez de eliminar o setor por meio de uma proibição geral.

NBA: parceiros oficiais e autorregulação publicitária

A National Basketball Association (NBA) mantém uma estrutura própria de parceiros e operadores autorizados de apostas. A lista oficial da liga distingue parceiros comerciais domésticos, operadores autorizados e parceiros internacionais.

Essa distinção importa porque nem toda empresa autorizada a oferecer serviços em determinado mercado possui os mesmos direitos comerciais com a NBA. A liga organiza a relação com o setor e define quais companhias podem utilizar suas marcas e propriedades.

Em 2023, a NBA também participou da criação da Coalition for Responsible Sports Betting Advertising, uma coalizão que reúne ligas e empresas de mídia, incluindo NFL, MLB, MLS, NASCAR, NHL, NBCUniversal e FOX.

A iniciativa estabeleceu princípios para a publicidade de apostas. Entre eles estão direcionar as campanhas a adultos em idade legal, evitar mensagens enganosas, não incentivar o jogo excessivo, incluir informações de jogo responsável e criar procedimentos internos para analisar anúncios e reclamações dos consumidores.

A coalizão é uma forma de autorregulação conjunta. Seus princípios não substituem as leis estaduais ou outras obrigações legais, mas demonstram uma tentativa das próprias organizações esportivas e de mídia de estabelecer padrões mínimos para a comunicação comercial.

O caso da NBA, assim como o da NFL, mostra que a parceria econômica não exclui a existência de controles. A questão é se esses controles são suficientes, como são fiscalizados e quais resultados produzem.

Um contraponto dentro da própria NBA veio de Victor Wembanyama, astro francês do San Antonio Spurs, que se posicionou publicamente contra a associação da imagem de atletas à publicidade de apostas esportivas e plataformas de mercados de previsão. Em outubro de 2026, o jogador afirmou que jamais faria esse tipo de propaganda e classificou como “muito triste” ver outros atletas promovendo essas empresas. Wembanyama explicou que passou a priorizar contratos alinhados aos próprios valores, mesmo que isso signifique recusar propostas financeiramente mais vantajosas. Para o pivô, a influência dos grandes nomes do esporte deveria ser usada para inspirar positivamente o público, e não apenas para ampliar ganhos comerciais. A declaração expõe uma contradição do modelo norte-americano: enquanto as ligas estabelecem regras para administrar a relação com o setor de apostas, alguns de seus principais atletas questionam a responsabilidade de transformar essa atividade em produto de publicidade.

O que os modelos internacionais realmente mostram

A comparação entre os países não aponta para uma única solução. Ela revela uma escala de respostas possíveis.

Na Inglaterra, a restrição foi concentrada na frente das camisas. Na França, o mercado continua permitido, mas a publicidade está sujeita a controle rigoroso. Itália e Espanha adotaram limitações amplas, embora a aplicação das regras espanholas tenha sido alterada por decisões judiciais. Portugal permite patrocínios sob um regime de autorização e responsabilidade. Nos Estados Unidos, ligas como MLS, NFL e NBA construíram parcerias comerciais acompanhadas de regras próprias.

Essas diferenças impedem que se diga simplesmente que “a Europa permite” ou que “os Estados Unidos liberaram tudo”. Cada jurisdição tem sua legislação, seus reguladores, suas exceções e sua história de decisões judiciais.

Também não é correto concluir que os modelos mais permissivos são necessariamente melhores para o esporte. O aumento de receitas pode beneficiar clubes e competições, mas não elimina os riscos de endividamento, jogo problemático, exposição de menores ou conflitos de interesse.

Da mesma forma, uma proibição ampla pode reduzir a publicidade legal e interromper receitas de patrocínio, mas seus efeitos dependem da capacidade de fiscalização, do comportamento dos consumidores e da resposta do mercado ilegal.

A pergunta central, portanto, não é apenas quanto dinheiro as apostas colocam no esporte. É também quais custos sociais são gerados, quem os suporta e quais instrumentos conseguem reduzi-los.

Brasil: a decisão foi além do patrocínio

A Medida Provisória 1.394/2026 alterou radicalmente o debate brasileiro. Em vez de restringir apenas a publicidade ou determinadas modalidades de patrocínio, a norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

A medida também prevê o encerramento das autorizações existentes e a devolução dos saldos aos apostadores. Os sites e aplicativos começaram a ser retirados do ar em 6 de outubro, enquanto o governo passou a organizar o processo de devolução dos valores remanescentes.

A MP está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei. Ao mesmo tempo, associações do setor e empresas recorreram ao Judiciário para contestar a decisão.

Em 8 de outubro, a Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar que permitia à Stake Brazil continuar operando temporariamente. No dia seguinte, o TRF-3 suspendeu essa autorização após recurso da Advocacia-Geral da União. Até 10 de outubro de 2026, o STF ainda analisava pedidos relacionados à validade da medida.

Esse quadro exige precisão: a proibição entrou em vigor e as operações foram retiradas do ar, mas a disputa jurídica e legislativa permanece aberta.

O dinheiro que está em jogo no futebol brasileiro

O setor de apostas se tornou uma fonte expressiva de receita para os clubes brasileiros em poucos anos. Segundo levantamento citado pela Reuters, os clubes da Série A receberam cerca de R$ 1 bilhão em receitas diretas de publicidade de casas de apostas em 2025, um crescimento de 67% em relação ao ano anterior.

O dinheiro não se limita ao patrocínio máster. O setor também pode ocupar espaços em uniformes, propriedades digitais, placas publicitárias, ações com torcedores e outros ativos comerciais, conforme as regras aplicáveis.

A interrupção do mercado legal atinge, portanto, uma cadeia de contratos que foi incorporada aos orçamentos de clubes e competições. A reposição dessas receitas não é automática, e encontrar patrocinadores de valor equivalente pode levar tempo.

Isso não significa que o esporte brasileiro seja incapaz de sobreviver sem esse dinheiro. Significa que a transição pode exigir revisão de despesas, renegociação de contratos e diversificação das fontes de receita.

A discussão também precisa considerar que a dependência de uma única categoria de patrocinadores pode tornar clubes vulneráveis a mudanças regulatórias. A entrada rápida de dinheiro pode aliviar orçamentos no curto prazo, mas criar riscos quando o mercado passa por uma ruptura.

Flamengo: o impacto vai além do futebol

Para o Flamengo, a discussão envolve o tamanho da operação esportiva e a variedade de modalidades mantidas pelo clube. O futebol tem capacidade de atrair receitas comerciais em escala muito superior à de várias modalidades olímpicas, que dependem de recursos compartilhados para sustentar equipes, atletas, comissões técnicas e estruturas de treinamento.

O próprio clube argumentou, ao buscar participação nos processos judiciais sobre a medida, que o fim abrupto das receitas de apostas poderia afetar o futebol e outras modalidades. O Flamengo foi aceito como amicus curiae em ações relacionadas à proibição, condição que permite apresentar argumentos e informações ao tribunal, sem se tornar necessariamente parte principal do processo.

Esse posicionamento deve ser entendido também à luz do interesse econômico do clube. O Flamengo tem razões financeiras para contestar a retirada de uma fonte importante de patrocínio, assim como o governo apresenta razões de saúde pública e proteção dos consumidores para defender a proibição.

Reconhecer esses interesses não invalida automaticamente os argumentos de nenhum dos lados. Mas é essencial separá-los: a perda de receita esportiva é um problema econômico real; o endividamento e o jogo problemático são questões sociais que também precisam ser avaliadas com evidências.

Uma reportagem rigorosa não deve confundir a defesa financeira de um clube com uma demonstração de que o mercado de apostas produz benefícios sociais líquidos. Tampouco deve presumir que a proibição, por si só, resolverá todos os problemas associados ao jogo.

Proibir a publicidade não é o mesmo que proibir as apostas

A comparação internacional ajuda a esclarecer a diferença entre três caminhos regulatórios.

O primeiro é permitir o mercado e controlar sua operação e publicidade, como ocorre em Portugal e em diferentes estados norte-americanos. O segundo é manter a atividade legal, mas limitar fortemente a exposição comercial, como mostram as restrições adotadas na Inglaterra, Itália e Espanha, com diferenças importantes entre os regimes. O terceiro é proibir a própria atividade, como determinou a medida provisória brasileira.

Cada opção tem implicações distintas. Restringir patrocínios pode diminuir a presença das marcas no esporte sem necessariamente eliminar a possibilidade de apostar em operadores licenciados. Proibir a atividade pretende interromper o mercado legal, mas exige fiscalização contra operadores clandestinos e mecanismos para impedir que consumidores migrem para plataformas ilegais.

Esse último ponto é especialmente relevante. Uma proibição formal não garante que a procura por apostas desapareça. O resultado dependerá de como a medida será implementada, da capacidade de bloquear operadores clandestinos e da resposta dos consumidores. É uma questão a ser avaliada por dados, e não por suposições.

O que o Brasil pode aprender com outros países

O panorama internacional oferece referências, mas não uma receita pronta.

A Inglaterra mostra que uma liga pode negociar limites coletivos sobre a exposição de patrocinadores. A França demonstra a importância de uma autoridade especializada e de regras que alcançam o conteúdo publicitário. Itália e Espanha evidenciam a força — e também os desafios jurídicos — de proibições amplas. Portugal mostra como o patrocínio pode coexistir com regras de responsabilidade. MLS, NFL e NBA oferecem exemplos de parcerias comerciais que incluem políticas de integridade e publicidade responsável.

Esses modelos permitem formular perguntas relevantes para o Brasil: quais riscos a política pública pretende reduzir? Como serão medidos seus resultados? Qual será a resposta ao mercado ilegal? Que mecanismos de proteção ao consumidor serão mantidos? E como o esporte poderá substituir receitas sem criar novas dependências?

A resposta não pode ser baseada apenas na necessidade financeira dos clubes, mas também não deveria ignorar os efeitos econômicos da decisão. Uma política pública robusta precisa definir objetivos claros, instrumentos proporcionais, fiscalização efetiva e indicadores que permitam avaliar seus resultados.

O debate que ainda está longe do fim

A polêmica brasileira não será resolvida apenas com uma comparação de receitas ou com a enumeração dos países que permitem patrocínios. O centro da discussão é decidir qual modelo oferece o melhor equilíbrio entre proteção social, liberdade econômica, integridade esportiva e sustentabilidade financeira.

O cenário internacional mostra que é possível adotar caminhos diferentes. Não demonstra, por si só, que um deles seja universalmente superior.

A proibição brasileira coloca o país diante de uma experiência de grande alcance, cujos efeitos precisam ser acompanhados com transparência. O que acontecerá com o mercado clandestino, com os hábitos dos apostadores, com as receitas públicas e com os contratos esportivos deverá ser medido ao longo do tempo.

Para o Flamengo e os demais clubes, o desafio imediato é lidar com a incerteza regulatória e reduzir a dependência de receitas cuja continuidade deixou de estar garantida. Para o poder público, a responsabilidade é demonstrar se a política escolhida alcança os objetivos de saúde e proteção que a justificaram.

A lição internacional não é que o Brasil deveria simplesmente copiar a Inglaterra, Portugal ou os Estados Unidos. É que qualquer modelo precisa ser julgado por seus resultados, pela qualidade de sua fiscalização e pela capacidade de proteger a sociedade sem ignorar as consequências econômicas de suas escolhas.

No fim, o debate não é apenas sobre quem pode patrocinar uma camisa. É sobre como o esporte, o Estado e a sociedade devem lidar com uma atividade que movimenta dinheiro, gera riscos e exige regras claras.